quarta-feira, 22 de novembro de 2017

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou nesta terça-feira 21 com uma petição junto à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro reiterando o pedido de anulação das 2ª e 3ª rodadas de licitação do pré-sal, conforme já solicitado na Ação Civil Pública que deu entrada no dia 25 de outubro, às vésperas da realização dos leilões. A nova ação vem na esteira da denúncia do jornal britânico The Guardian (leia mais), neste fim de semana, que revelou que o governo Temer cedeu ao lobby a favor das petrolíferas britânicas. Para a FUP, a reportagem é "mais uma evidência do jogo de cartas marcadas que marcou a entrega criminosa do petróleo brasileiro às multinacionais ao custo de R$ 0,01 o litro". Confira trecho do texto da FUP em que anuncia a ação na Justiça: Não foi mera coincidência as petrolíferas britânicas terem sido as maiores vencedoras das 2ª e 3ª Rodadas de licitação do Pré-Sal, como noticiou em seu site a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A British Petroleum (BP) arrematou dois promissores campos da 3ª Rodada, em parceria com a Petrobrás, com quem firmou logo em seguida um acordo de cooperação, com acesso aos ativos e tecnologias da estatal brasileira. Já a anglo-holandesa Shell levou três grandes blocos, sendo que dois dos campos onde se garantiu como operadora foi "coincidentemente" ao ofertar para a União os valores exatos de percentuais mínimos de excedente de óleo que haviam sido determinados pela ANP: 11,53% para o Campo Sul de Gato do Mato e 22,87% para Alto de Cabo Frio Oeste. Só no Sul de Gato do Mato, ela terá 80% de reservas avaliadas em mais de 200 milhões de barris de petróleo. Jogo de cartas marcadas?. Certamente, não foi pra inglês ver, que o o vice-presidente mundial da Shell, Andrew Bown, fez uma visita estratégica a José Serra, em agosto de 2016, às vésperas da aprovação do projeto de lei de sua autoria, que alterou as regras de exploração do Pré-Sal, tirando da Petrobrás a função de operadora exclusiva, com participação mínima de 30%. Além de vendilhão, Serra ocupava a cadeira de ministro de Relações Internacionais do governo golpista. Meses depois, durante o lobby que o governo britânico fazia a favor das petrolíferas de seu país, o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, afirmou publicamente que "o Pré-Sal é onde todo mundo quer estar". Para a FUP, todos esses elementos apontam "Vício Notório" nos leilões realizados e que beneficiaram escancaradamente as multinacionais, em mais um crime de lesa-pátria que o governo ilegítimo de Temer vem praticando contra o povo e o Estado brasileiro. "Até que tudo seja esclarecido, inclusive com o teor das agendas e mensagens dos, e entre os, agentes políticos britânico e brasileiro envolvidos, no mínimo haverá que se sustar qualquer efeito jurídico e econômico dos negócios aqui atacados", destaca a FUP na petição encaminhada ao juiz da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Paulo André Espírito Santo Bonfadini, que analisa a Ação onde os petroleiros cobram a anulação de todos os efeitos das 2ª e 3ª Rodadas de Licitação do Pré-Sal. Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, "as denúncias do The Guardian são mais uma peça do quebra cabeça deste golpe que, desde o início, estamos denunciando que foi feito para entregar o Pré-Sal às multinacionais e privatizar a Petrobrás". "Esperamos que todos os segmentos comprometidos com o desenvolvimento nacional atuem efetivamente para apurar com rigor o que aconteceu e recuperar as nossas riquezas que foram entregues a preço vil. Precisamos trazer de volta a política de conteúdo nacional para que o Pré-Sal volte a render frutos para o povo brasileiro, movimentando a indústria nacional, gerando empregos, renda e tecnologia no nosso país, e recursos para a saúde e educação", diz ele.

Gerson Gomes/Prefeitura de Campos | REUTERS/Sergio Moraes

Agentes da Policia Federal cumpriram mandados de prisão preventiva contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. Além deles, outras seis pessoas são acusadas de fazerem parte de uma organização criminosa que visava o financiamento de campanhas eleitorais, incluindo com o uso de extorsão. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Glaucenir de Oliveira, titular da 98ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Os policiais federais também estão dando cumprimento a um mandado de prisão contra o ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR. Rodrigues teria intermediado os repasses ilegais para a campanha de Garotinho ao governo fluminense em 2014.
A operação teve como um dos principais elementos a delação premiada do ex-diretor da JBS Ricardo Saud, que relatou ter repassado R$ 2,6 milhões à campanha de Garotinho em 2014 por meio de caixa 2.
Ainda segundo o depoimento de Saud, o repasse fazia parte de um total de R$ 20 milhões que a JBS teria reservado para comprar o apoio do PP e do PT e seriam a contrapartida pelo fato da empresa ter conseguido financiamentos do BNDES.
Garotinho e Rosinha são acusados pelos crimes de corrupção passiva, extorsão, lavagem de dinheiro e omissão de doações eleitorais na prestação de contas.
O Rio de Janeiro tem agora três ex-governadores – Garotinho, Rosinha e Sergio Cabral – presos, assim como o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e seu antecessor, Paulo Melo.(247).


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