A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira, 15, na 13ª Vara Federal criminal de Curitiba, pedido para que o juiz federal Sérgio Moro esclareça se alterou a acusação do Ministério Público Federal relacionada à ação penal sobre supostas vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente da Odebrecht.
Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, o pedido mostra que em decisão proferida no último dia 13, o juiz Sergio Moro fez referência a uma hipótese acusatória diferente daquela exposta na denúncia e sobre a qual Lula está se defendendo na ação.
"Segundo a acusação, a maior parte do preço do imóvel foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório [Relatório de Análise 07/2017, do MPF], pelo Setor de Operações Estruturadas. Segundo a lei, somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas, jamais o juiz", diz Zanin.
O advogado de Lula pediu também no mesmo recurso que Moro reveja a decisão que impediu a defesa do ex-presidente de ter acesso a documentos que o MPF classifica como sendo os sistemas "MyWebDay" e "Drousys", do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.
"A defesa – e não apenas o assistente técnico por ela indicado – deve ter o direito de acesso ao material, de acordo com as garantais do contraditório e da ampla defesa e, ainda, da Súmula Vinculante 14, do STF", diz o advogado.
Segundo a justificativa do magistrado para negar o pedido da defesa de Lula, Moro ressalta que "além da dificuldade técnica, pois são vários HDs, os sistemas contêm informações que são relevantes para várias outras ações penais e investigações em andamento e ainda a serem instauradas, inclusive parte delas sujeita à outras jurisdições". "O fornecimento de cópia poderia, portanto, prejudicar investigações em andamento ou investigações ainda a serem instauradas", completou (leia mais).(247).
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