Após 25 horas de debates, duelos verbais e posições polêmicas, Corte absolve chapa Dilma-Temer, por 4 votos a 3
Veredito da Corte foi criticado por especialistas, que afirmarm: TSE sai com imagem “arranhada” e “fragilizada”Foto: Divulgação
Apesar da grande expectativa nacional pela cassação da chapa presidencial PT/PMDB, em virtude das evidências de abuso de poder econômico, e frente às recentes denúncias de corrupção envolvendo o Governo Federal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inocentou, na noite de sexta-feira (9), a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente Michel Temer.
Foram 4 votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB, derrotado de 2014. Depois de 25 horas divididas em quatro dias de julgamento, a Corte Eleitoral entendeu que não foi comprovada a imputação de abuso de poder político e econômico na última disputa presidencial. Com o veredito, o presidente, que concorreu como vice de Dilma, se mantém no cargo e ganha novo fôlego para seu governo.
Depois de nove horas - entre a tarde de quinta e o final da manhã de sexta - fazendo a leitura de seu voto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa e disse que se recusava a fazer “papel de coveiro de prova viva”, ao se referir ao descarte das provas das delações da Odebrecht no processo.
O relator elencou três fatos que, para ele, deveriam levar à condenação: o pagamento de propina com recursos da Petrobras aos partidos oriundo de contrato com empreiteiras, o pagamento de US$ 4,5 milhões aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura por meio da offshore Keppel Fells, e propinas a siglas, decorrentes de contratos de sondas da Sete Brasil.
O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O placar ficou em 3 a 3 após os votos pela absolvição dados por Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira - os dois últimos nomeados há poucos meses por Temer para o tribunal eleitoral. Coube ao presidente da corte, Gilmar Mendes, desempatar e afastar a cassação. A partir de agora, o Ministério Público ou qualquer uma das partes possuem três dias para recorrer da decisão.
A expectativa de absolvição foi sendo construída desde a semana passada. Aliado de primeira ordem de Temer, Gilmar era considerado pelo governo peça-chave no julgamento, por conta da articulação que tem diante dos outros ministros. Apesar do longo voto do relator, que apresentou dados e o que chamou de uma “lógica de raciocínio” para provar que houve abuso de poder político e econômico da chapa, a maioria pela absolvição de Dilma e Temer já estava clara desde a última quinta.
Foram 4 votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB, derrotado de 2014. Depois de 25 horas divididas em quatro dias de julgamento, a Corte Eleitoral entendeu que não foi comprovada a imputação de abuso de poder político e econômico na última disputa presidencial. Com o veredito, o presidente, que concorreu como vice de Dilma, se mantém no cargo e ganha novo fôlego para seu governo.
Depois de nove horas - entre a tarde de quinta e o final da manhã de sexta - fazendo a leitura de seu voto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa e disse que se recusava a fazer “papel de coveiro de prova viva”, ao se referir ao descarte das provas das delações da Odebrecht no processo.
O relator elencou três fatos que, para ele, deveriam levar à condenação: o pagamento de propina com recursos da Petrobras aos partidos oriundo de contrato com empreiteiras, o pagamento de US$ 4,5 milhões aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura por meio da offshore Keppel Fells, e propinas a siglas, decorrentes de contratos de sondas da Sete Brasil.
O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O placar ficou em 3 a 3 após os votos pela absolvição dados por Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira - os dois últimos nomeados há poucos meses por Temer para o tribunal eleitoral. Coube ao presidente da corte, Gilmar Mendes, desempatar e afastar a cassação. A partir de agora, o Ministério Público ou qualquer uma das partes possuem três dias para recorrer da decisão.
A expectativa de absolvição foi sendo construída desde a semana passada. Aliado de primeira ordem de Temer, Gilmar era considerado pelo governo peça-chave no julgamento, por conta da articulação que tem diante dos outros ministros. Apesar do longo voto do relator, que apresentou dados e o que chamou de uma “lógica de raciocínio” para provar que houve abuso de poder político e econômico da chapa, a maioria pela absolvição de Dilma e Temer já estava clara desde a última quinta.
Gilmar
A participação de Gilmar Mendes durante o julgamento chamou atenção. Desde o primeiro dia de debates, como presidente da Corte, ele travou um duelo “ideológico’ contra o relator Herman Benjamin, deixando claro a disposição de não aprovar a cassação. No primeiro dia, alertou que a ação “era singular” e que não podia ter tratamento “comezinho”, por se tratar de um presidente da República. Na quinta-feira proferiu a frase que se tornou marca do julgamento, ao afirmar que “essa sessão só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas”.
Mas foi no momento final, após declarar seu voto, ao justificar que a corte eleitoral não podia “dar uma resposta complexa, diante dos problemas políticos”, que Gilmar deixou o País perplexo. Afinal, se o TSE não tem o poder de decidir sobre questões eleitorais, quem poderia?
O presidente do TSE também afirmou que a delação da Odebrecht ainda “é alvo de investigação”, e afirmou que a corte eleitoral, “em seu mais importante julgamento”, não poderia ter como provas fatos não comprovados. “Não se combate crime cometendo outro crime”, disse.
Jurisprudência
Muito mais do que tratar da impugnação ou não de um cargo eletivo, a decisão histórica e apertada do Tribunal terminou por apresentar divergências em torno de temas polêmicos e centrais de campanha, o que deverá provocar embaraço em outras ações com as jurisprudências. O professor de Direito Constitucional do Ibmec/MG, Alexandre Bahia, avalia que o tribunal sai com a imagem arranhada. “O julgamento é um teste para nossas instituições. O tribunal passa uma imagem de deslegitimação em um momento de fragilidade das instituições políticas”, avaliou.
Também é o primeiro julgamento onde as provas produzidas pela Operação Lava Jato foram completamente descartadas. “A Lava Jato tem muitos braços, o que se analisa agora é apenas a questão da propina das eleições, tem muitas questões que podem ter reflexo penal. O TSE é apenas um aspecto, o eleitoral”, avalia a professora Flávia Bahia.
Conflito
Durante o julgamento, o episódio mais inusitado foi a tentativa do filho do ministro Napoleão Nunes Maia de entrar no tribunal. Com uma pasta embaixo do braço e roupas esportivas, ele passou correndo pelo detector de metais, mas foi barrado pelos seguranças na porta do plenário. Demonstrando nervosismo, ele entrou em conflito com um dos seguranças ao tentar forçar sua entrada no plenário e chegou a receber ameaça de prisão. Em tom de desafio, o filho do ministro respondeu: “Então dê”. Antes da saída do filho, o ministro deixou o julgamento e chegou até a porta do plenário. Napoleão afirmou que o envelope possuía fotos de sua neta e repreendeu a atitude do seu familiar. (Folhape).
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