Uma análise feita por consultores legislativos do Senado aponta que alguns aspectos da reforma previdenciária apresentada pelo governo Temer terão impacto negativo no País, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros.
As críticas estão no relatório "(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano", de autoria dos consultores Joana Mostafa e Mário Theodoro. Confira aqui a íntegra do documento.
As principais críticas dos consultores no texto são o fim da modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (ATC) para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a ampliação de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para o acesso ao benefício da aposentadoria.
Eles preveem, com isso, a exclusão de "altos patamares de exclusão previdenciária", principalmente entre mulheres, negros e trabalhadores menos escolarizados e de menores rendimentos. A proposta da reforma está em tramitação na Câmara e deve chegar ao Senado no segundo semestre. (247).
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