Os advogados responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram novos dados e documentos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas apontando que as ações contra ele fazem parte de uma perseguição jurídica e que está em curso um processo cujo andamento não atende os pressupostos do estado de direito no país.
Nesta semana, o advogado Geoffrey Robertson, responsável pela equipe que atua na defesa do ex-presidente no exterior, deverá denunciar, por meio de uma entrevista coletiva em Genebra, na Suíça, a perseguição sofrida por Lula.
Os advogados Valeska Martins, Geoffrey Robertson e John Watts estiveram em Berlim nesta segunda-feira (15) para um seminário de pós-graduação que aborda, entre outros temas, a situação atual no Brasil pós-impeachment. Falaram para uma sala lotada, onde predominavam estudantes, professores e interessados em geral na situação brasileira.
Segundo Robertson, Brasil aplica ao caso de Lula sistema judicial da Inquisição Ibérica, que consiste em manter a prática de ser o juiz que instrui e conduz a investigação sobre as atividades de um acusado, para depois ser o mesmo que julga o caso. Segundo ele, isso leva a uma situação em que potencialmente o réu passa a ser condenado de antemão, impedindo que ele seja julgado por um juiz independente.
A advogada Valeska Martins afirmou que depois de anos de investigações exaustivas e do arrolamento de quase oito dezenas de testemunhas, sendo 27 de acusação, sequer uma única prova foi obtida contra o ex-presidente. Advogada disse também que a prática das delações premiadas vem sendo implementada de modo irregular, sem que se exija a apresentação prevista em lei de provas por parte dos delatores.
Em meados do ano passado, a defesa de Lula apresentou à ONU uma petição denunciando o que chamaram de suposta parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância e afirmando que os direitos do ex-presidente estariam sendo violados.
A atualização dos dados e informações sobre a perseguição sofrida por Lula no âmbito internacional tem como objetivo assegurar o apoio externo contra as acusações feitas ao ex-presidente. Caso a ONU aceite as alegações feitas pela defesa, os advogados esperam poder contar com a força de uma recomendação do organismo internacional ao Brasil, mesmo que isso não implique em uma vinculação ou aceitação por parte da Justiça brasileira. (Com informações da Rede Brasil Atual) (247).
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