Texto a ser votado até quinta-feira permite que a empresa corte o valor pago para trabalhador atuando na mesma função. Para especialistas, em caso de aprovação, a classe trabalhadora passará por desmonte
Reforma prevê redução salarialFoto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
Se o texto apresentado pelo deputado
Rogério Marinho (PSDB-RN) for aprovado e ganhar força de lei, especialistas
afirmam que a classe trabalhadora passará por desmontes. Isso porque, o texto
do parlamentar dá brechas para que, dentre tantos pontos, o empregador reduza o
salário de seus funcionários que continuarem exercendo a mesma função, a partir
do momento em que ficar determinado que o negociado prevaleça sobre o
legislado.
Ou seja, nem a Justiça poderá interferir nem a negociação coletiva.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a situação
está mais perto de ser “resolvida”, pois pretende votar o texto no plenário até
quinta-feira.
De acordo com o professor de pós-graduação de Direito do Trabalho do
Centro Universitário dos Guararapes, Fábio Porto, a reforma trabalhista
proposta é preocupante. “Porque, um projeto de lei desse monte, não está sendo
discutido com a sociedade, sobretudo quando se fala da redução de salário
desses trabalhadores”, explicou, detalhando que há pontos nevrálgicos da
proposta do deputado Rogério Marinho que merecem ser destacados, como a
demissão dos trabalhadores e a possível recontratação dos mesmos no regime de
terceirização ou por acordo fechado entre o funcionário e a empresa.
“Vale destacar que a Constituição Federal atual (artigo 7, inciso VI)
permite que se faça redução salarial desde que haja concordância e participação
da categoria. Esse recurso é usado, por exemplo, em situações em que a empresa
estiver com problemas financeiros”, justificou Fábio Porto.
Ele retrucou e afirmou o seguinte: “demitir, contratar como terceirizado ou readmiti-lo com salário menor significa um retrocesso nas leis e empobrecimento do trabalhador”, frisou. Reduções na massa salarial e na arrecadação também podem acontecer.
Ele retrucou e afirmou o seguinte: “demitir, contratar como terceirizado ou readmiti-lo com salário menor significa um retrocesso nas leis e empobrecimento do trabalhador”, frisou. Reduções na massa salarial e na arrecadação também podem acontecer.
Para o advogado trabalhista, André Pessoa, o precedente de acordo
individual com a empresa representa, sim, o desmonte das categorias. “Uma vez
em que elas perderão força de negociação com o patronal e podem sair
prejudicadas”, destacou.
Na análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o substitutivo apresentado pelo parlamentar se traduz “num cardápio de maldades contra os trabalhadores”.
Além do enfraquecimento da negociação coletiva e do impedimento do acesso à Justiça, acreditam, a proposta retira competências do sindicato, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas; e cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Imprensa do parlamentar.
Na análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o substitutivo apresentado pelo parlamentar se traduz “num cardápio de maldades contra os trabalhadores”.
Além do enfraquecimento da negociação coletiva e do impedimento do acesso à Justiça, acreditam, a proposta retira competências do sindicato, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas; e cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Imprensa do parlamentar.
Protesto
As centrais sindicais estão otimistas com o impacto da greve geral
marcada para a próxima sexta-feira contra as reformas da Previdência e das leis
trabalhistas. Oito entidades (Força Sindical, CSP-Conlutas, CSB, CTB, CUT,
CGTB, Intersindical e Nova Central) se reuniram, na última segunda-feira (24),
em São Paulo para encaminhar os preparativos para o movimento.
Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, a adesão de categorias ligadas ao transporte, como os metroviários de São Paulo, garante a “espinha dorsal” da greve. Outros sindicatos que devem parar são bancários, metalúrgicos e químicos. Algumas categorias e centrais estão organizando protestos. (Folhape).
Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, a adesão de categorias ligadas ao transporte, como os metroviários de São Paulo, garante a “espinha dorsal” da greve. Outros sindicatos que devem parar são bancários, metalúrgicos e químicos. Algumas categorias e centrais estão organizando protestos. (Folhape).
Blog do BILL NOTICIAS