Os sete ministros
titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começam a julgar amanhã o
processo contra a chapa Dilma-Temer já votaram pelo princípio de que as chapas
são indivisíveis em processos na Corte. Três deles, inclusive o presidente do
tribunal, Gilmar Mendes, relataram acórdãos nos quais escreveram de forma
expressa que a cassação do vice é uma consequência nesse tipo de processo,
ainda que os atos que levam à punição tenham sido realizados apenas pelo
titular. A separação da chapa é a principal tese de defesa de Temer no TSE para
se livrar de punição.
Herman
Benjamin, ministro que relato o processo, deve pedir a cassação do
peemedebista.
As
informações são de reportagem de O Globo.
"Gilmar
Mendes foi explícito na defesa do princípio ao analisar, em 2015, a cassação de
um prefeito e de seu vice na cidade de Planaltina, em Goiás. O vice-prefeito
Vilmar Caitano Ribeiro, o Vilmar Popular (PPS), tinha uma linha de defesa
similar à que Temer usa agora, afirmando não ter relação direta com ilícitos
apontados. A principal acusação era que o prefeito, Zé Neto, (PSC), editou um
decreto reduzindo a carga horária de funcionários do município para que eles
participassem de sua campanha à reeleição. Gilmar oi categórico ao refutar a
separação: 'Quanto ao argumento de que o vice-prefeito não poderia sofrer
sanção de cassação de diploma, considerando que não praticou ato ilícito,
ressalto que o mero benefício é suficiente para cassar o registro ou diploma do
candidato beneficiário do abuso de poder econômico.'
O
voto de Gilmar foi referendado por unanimidade. Da atual composição do TSE,
participaram da decisão os ministros Luiz Fux e Henrique Neves. Indicado para o
Lugar de Neves, Admar Gonzaga era substituto e votou com Gilmar naquela
ocasião. Além desse voto, o atual presidente repetiu o argumento da
indivisibilidade em pelo menos outras duas oportunidades nas quais atuou como
relator, em processos que envolveram prefeitos e vices de Florianópolis (SC) e
Porto Murtinho (SC)." (247).
Blog do BILL NOTICIAS