O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), através da Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado (GGPAE), vem realizando, desde o ano de 2015, o levantamento dos imóveis pertencentes ao Governo do Estado. Até o momento, já foram avaliados 942, sendo 901 da Administração Direta e 41 da Indireta. Tal patrimônio está avaliado em aproximadamente R$ 4,38 bilhões. A meta é concluir o levantamento de cerca de 3,5 mil imóveis - da administração direta - até o final de 2018. “Além de ter o controle do patrimônio imobiliário estadual, podemos gerar receita aos cofres públicos através de leilões dos bens que estão inservíveis (sem utilidade)”, pontua o Secretário de Administração, Milton Coelho, acrescentando que já foram identificadas 20 unidades que poderão gerar uma receita para os cofres do Estado de R$ 20 a R$ 30 milhões este ano.
Milton Coelho destaca ainda que outro ponto positivo do projeto de mapeamento é a substituição de contratos de locação pelo Estado. “Quando se identifica uma edificação em boas condições nós oferecemos aos órgãos e entidades do Estado para substituir uma locação celebrada anteriormente. Ou seja, deixamos de pagar aluguel e passamos a ocupar um prédio próprio, por exemplo”, disse o gestor da Pasta, acrescentando que no ano passado foram economizamos R$ 400 mil com a substituição de três locações.
Já o secretário Executivo de Administração, José Augusto Bichara Filho, lembra que o projeto só foi possível com a reestruturação da área de negócio e, ainda, a aquisição de equipamentos. “Para isso, recentemente foram contratados mais 13 servidores para reforçar este minucioso projeto. Contratamos nove avaliadores (engenheiros e arquitetos) e outros quatro profissionais para trabalhar na temática de topografia e cartografia desses bens”, pontuou ele, acrescentando que antes desse trabalho havia muitos imóveis sem a devida identificação patrimonial.
Etapas do processo
A primeira etapa do processo, atualmente realizada pela GGPAE, é a vistoria de cada imóvel. Depois disso é feito um cadastro sobre a situação de cada um eles. “Identificamos se ele está ocupado, desocupado ou invadido. Por fim, por meio da Superintendência de Avaliação de Bens Imóveis (SUABI), realizamos a análise - com a elaboração de laudo técnico de acordo com a NBR 14.653 da ABNT - propriamente dita”, detalha a Gerente Geral da GGPAE, Gisele Gomes.
Após a produção do laudo, a GGPAE providencia as demais documentações do bem, tais como: certidão, contrato de cessão, planta, entre outros documentos cartoriais. “Esta segunda parte documental fica sob a responsabilidade da Gerência de Patrimônio da nossa Gerência Geral”, explica a gestora.
De acordo com Gisele, com o mapeamento imobiliário, Pernambuco atenderá, ainda, as orientações por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já que o Estado vem cumprindo o cronograma estabelecido pela legislação vigente relativo ao processo de convergência contábil. “Este comprometimento, que também é acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), garante o atendimento ao disposto na Portaria nº548/2015 da STN para fins de consolidação das contas públicas”, finaliza Gisele Gomes. (SAD-PE).
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