quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Forças Armadas vão atuar dentro dos presídios brasileiros

Governadores cobram liberação de R$ 295 milhões de forma emergencial. 
Eles também querem garantia de um dinheiro só para a segurança.
As Forças Armadas agora vão fazer inspeções dentro dos presídios. O governo federal avaliou que a crise nas penitenciárias virou uma questão de segurança nacional, mas os governadores querem mesmo um fundo com dinheiro para segurança.
Recurso semelhante ao que já existe para a saúde e educação, ou seja, os estados querem garantia de um dinheiro só para a segurança. Além disso, eles também cobram a promessa feita no último dia 6 da liberação de R$ 295 milhões de forma emergencial.
Em uma reunião na terça-feira (17) no Palácio do Planalto, foi anunciada a autorização para as Forças Armadas atuarem nos presídios.
Além dos chefes dos órgãos de inteligência do governo, como Polícia Federal e Abin, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica também foram chamados ao Palácio do Planalto. Não foi por acaso. O governo decidiu autorizar a atuação das Forças Armadas dentro dos presídios.
Os militares não farão o controle dos presos, nem a segurança das penitenciárias. Essa é tarefa dos governos estaduais. A missão das Forças Armadas vai ser vasculhar os presídios em busca de armas, drogas e celulares. Os órgãos de inteligência vão trabalhar para garantir o efeito surpresa das operações – que só vão ser realizadas se houver um pedido formal dos governadores. E quando isso acontecer, o comando dos órgãos de segurança estaduais necessários às operações será das Forças Armadas.
Os presos não precisarão ser deslocados. A varredura nas celas deverá ser feita enquanto eles estiverem no pátio, por exemplo. Durante o trabalho, as PMs dos estados e os agentes penitenciários farão o isolamento dos presos. AmazonasRoraima e Rio Grande do Norte já disseram que têm interesse em pedir o apoio das Forças Armadas. Mas o Ministério da Defesa ainda não divulgou quantos militares vão ser deslocados, o custo disso, nem quando o trabalho começa.
“Os presídios hoje são autênticos escritórios de trabalho do crime organizado que se nacionalizou. De forma alguma nós podemos permitir que o crime vença. O crime não vencerá”, afirmou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.  
Os secretários estaduais de Segurança, Justiça e Assuntos Penitenciários também se reuniram, em Brasília, com o ministro da Justiça. No encontro, cobraram a liberação dos R$ 295 milhões, anunciados no dia 6 de janeiro, para a instalação de scanners e bloqueadores de celular nos presídios e para aquisição de tornozeleiras eletrônicas.
Mas o principal pedido dos secretários é criar uma nova fonte de recursos para a segurança, com repasse obrigatório, como o que já existe para a saúde e a educação.    
“Entendo que não haverá polêmica sobre o que nós apontamos como ponto número 1, sob pena de prejuízo a todos os outros pontos previstos no plano: a vinculação orçamentária”, disse o secretário de Segurança Pública de Rondônia, Lioberto Ubirajara de Souza.
O governo chegou a divulgar que o presidente Michel Temer se reuniria com todos os governadores nesta quarta-feira (18), mas o encontro foi cancelado. Segundo o Palácio do Planalto, a pedido dos governadores do Norte, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que terão um reunião em separado com o presidente no fim da tarde desta quarta.
A criação de recursos obrigatórios para a segurança pública depende de uma mudança na Constituição. Ou seja, depende da aprovação do Congresso Nacional. E além disso, o governo diz que não existe espaço no orçamento para mais uma despesa obrigatória.
Os detalhes sobre a atuação das Forças Armadas dentro dos presídios, como o número de militares e o custo das operações, devem ser divulgados pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, em uma entrevista coletiva, nesta quarta-feira 18, (G1).
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