A
minirreforma trabalhista a ser apresentada por Michel Temer nesta quinta, feita
através de medidas provisórias, abrirá caminho para a ampliação da jornada de
trabalho para até 12 horas diárias, limitadas a 220 horas mensais. Ou seja:
medida permite ir além das oito horas diárias e 44 oras semanais previstas pela
legislação. Para os sindicalistas, a medida trará prejuízos para algumas
categorias profissionais. A medida deve autorizar ainda saques de até R$ 1.000
de contas inativas do FGTS, além de fixar em 120 dias o contrato temporário de
trabalho, prorrogável uma vez, além do contrato parcial de trabalho, elevando
de 25 para 30 horas semanais a jornada no sistema.
As informações são da Folha de
S.Paulo.
“Com a minirreforma trabalhista,
a proposta é fazer prevalecer sobre a legislação a negociação entre patrões e
empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa),
remuneração por produtividade e registro de ponto.
Ela permitirá também negociar, sem seguir a atual legislação, o
parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional de
todos os direitos.
Sob pressão de sindicalistas, o Palácio
do Planalto ainda avaliava no início da noite de quarta ajustes de última hora
nas medidas que o presidente pretende apresentar.
No caso do FGTS, o governo
federal quer liberar um saque de até R$ 1.000 em 2017 de contas inativas com
saldo até dez salários mínimos, hoje equivalente a R$ 8.800.”
O jornalista Fernando Brito
ironizou a situação: “podem chamar de volta a Princesa
Isabel”. (247) Blog do Banana
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