A demora na entrada das visitas ocorre porque os agentes penitenciários iniciaram a Operação 100% Legal neste sábado. A iniciativa tem como objetivo o cumprimento de regras para revistas de visitantes como determina a legislação, impedindo, por exemplo, a entrada de comida levada pelos parentes, por exemplo. A restrição revoltou os detentos.
O sistema carcerário de Pernambuco está em crise, o que levou o governador Paulo Câmara a decretar estado de emergência, na última quarta-feira (28). Na semana passada, o Complexo Prisional do Curado registrou uma rebelião que durou três dias, deixando o saldo de três mortos e dezenas de feridos. Um sargento da PM foi assassinado durante o motim e um dos detentos foi decapitado.
Os presidiários reivindicam mais agilidade no julgamento de processos e denunciam a superlotação. Os três presídios do Curado têm capacidade para 1.800 presos, mas atualmente abrigam 7.000. Em Pernambuco, existem cerca de 31 mil detentos para nove mil vagas.
Para dar mais celeridade aos processos dos presidiários do Curado, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) formalizou uma força-tarefa, duratne encontro nesta sexta-feira (30). Ao todo, 40 defensores de todo o País virão a Pernambuco para participar do projeto Defensoria Sem Fronteiras. O trabalho começa no dia 20 de fevereiro.
Medidas do governo
Com o objetivo de amenizar a crise no sistema prisional de Pernambuco, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos apresentou, no dia 9 deste mês, medidas de curto, médio e longo prazo que envolvem reforma, ampliação e construção de unidades prisionais. Os investimentos somam cerca de R$ 200 milhões, com foco em infraestrutura e em tecnologia.
Uma das medidas é a construção do Complexo Prisional de Araçoiaba, Norte da região metropolitana. O governo pretende criar 2.574 vagas – 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas. O prazo para o término é de dois anos a contar do início das obras. O investimento é de R$ 129,6 milhões, sendo R$ 82 milhões através de captação por convênio.
O pacote de ações também prevê a contratação contratação imediata de 132 Agentes de Segurança Penitenciária, todos do concurso realizado em 2009; convocação de 40 agentes integrantes do quadro permanente do sistema de ressocialização; redução do número de agentes de segurança penitenciária que foram cedidos para outros órgãos. (Pernambuco 247)
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