quinta-feira, 21 de novembro de 2013

MPF ajuíza quatro ações por construções irregulares às margens do Rio São Francisco

 
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O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina ajuizou quatro ações civis públicas em razão de construções irregularmente situadas em área de preservação permanente, às margens do Rio São Francisco. De acordo com o MPF, o objetivo é garantir a recomposição das áreas indevidamente usadas, por meio de reflorestamento, impedindo a continuidade da intervenção e adotar medidas de compensação ambiental. As ações foram assinadas pelos procuradores da República Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, Bruno Barros de Assunção e Tiago Modesto Rabelo.
Os processos dizem respeito a imóveis em que estão localizadas chácaras particulares, a sede de uma empresa têxtil e a área de lazer de um sindicato de servidores. A Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) também é acusada, em uma das ações, de omissão na fiscalização da obra e emissão indevida de licença ambiental.
Em todas as ações, o MPF pede a condenação do município de Petrolina e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) a adotarem medidas de controle e fiscalização para não permitirem novas interferências nas áreas de preservação permanente, bem como se absterem de expedir licenças ambientais ou de construção indevidas.
O MPF argumenta que o Código Florestal considera como sendo de preservação permanente a área localizada ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto (faixa marginal cuja largura mínima será de 500 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros). O Plano Diretor de Petrolina, porém, estabelece a que a área de preservação permanente é de 100 metros. Para os procuradores da República, o município pode legislar para estabelecer limites mais rigorosos do que os fixados no Código Florestal, mas nunca para flexibilizá-los.
Área de Preservação Permanente:
No entendimento do MPF, uma vez que os imóveis estão em áreas de preservação permanente, a realização de qualquer obra nessas áreas somente seria possível, de acordo com o Código Florestal, em caso de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, o que não se aplica a nenhum dos casos.
O MPF promoveu diversas reuniões com representantes do poder público municipal de Juazeiro e Petrolina com o objetivo de regularizar extrajudicialmente a situação das edificações na orla das duas cidades, mas a iniciativa não teve sucesso até o momento. Outros casos de construções indevidas em área de preservação permanente do Rio São Francisco estão em investigação pelos procuradores. As informações são do MPF.

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“Vai continuar e melhorar”, afirma Fernando Filho sobre Nova Semente

Durante cerimônia de diplomação na noite desta quarta-feira (19), o deputado Fernando Filho (PSB) falou sobre seus projetos para o Programa ‘Nova Semente’, a menina dos olhos do prefeito cassado, Júlio Lóssio (PMDB). Fernando afirmou que pretende, não apenas manter, como também melhorar a estrutura das creches, assim que assumir a prefeitura de Petrolina.
Não sei se vamos conseguir melhorar logo de cara. Mas elas (as funcionárias) podem contar conosco porque nós vamos melhorar a estrutura, vamos melhorar a remuneração. Assim que tiver as condições pra fazer isto, nós vamos fazer. Vai continuar e melhorar. Agora, tem muita coisa que precisa funcionar e que não está funcionando”, disse.
Já fazendo planos para a administração, o deputado – que deve tomar posse na próxima quarta-feira (27) – afirmou ainda, que terá como prioridade as duas grandes reclamações dos petrolinenses: saúde e transporte público.

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Conforme o figurino

osório 
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O prefeito interino de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), cumpriu o que prometeu na semana passada, quando tomou posse no cargo: iria ter uma passagem “sem turbulências nem intrigas”.
Prestes a passar o bastão ao prefeito diplomado Fernando Filho (PSB), Osório não fez alarde ao anunciar  alguns nomes para sua equipe transitória, entregou obras da gestão do prefeito afastado Júlio Lóssio (PMDB) e  arrancou elogios dos dois lados pela sua postura. Deve estar de consciência tranquila.

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Maus tratos a animais serão tema de nova audiência pública na Casa Plínio Amorim

A Casa Plínio Amorim realizará mais uma audiência pública. Desta vez o tema será os maus tratos aos animais e a livre circulação dos mesmos em espaços públicos.
O debate foi requerido pelo vereador Dr.Pérsio Antunes e deve começar às 10h30. Antes está prevista a participação da coordenadora geral do programa ‘Segundo Tempo’ do governo federal, Edna Micaely Maia.
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