A
gestão do prefeito Julio Lossio tem buscado a regularização jurídica,
urbana, ambiental e social das áreas habitacionais e assentamentos
irregulares como uma das prioridades de sua administração. Com isso, a
Secretaria de Planejamento e Urbanismo e a Usina de Projetos deram
entrada hoje (24) no Ministério das Cidades no projeto para adesão do
Programa Papel Passado que irá beneficiar, neste primeiro momento, cerca
de 5.741 famílias com a escrituração definitiva de moradias dos bairros
João de Deus, Pedra Linda e Cosme Damião. São recursos na ordem de R$ 5
milhões para garantir os títulos dos imóveis registrados em cartório
para essas comunidades.
O Programa Papel Passado foi criado
pela Secretaria de Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos-SNAPU,
do Ministério das Cidades, com o objetivo de que as famílias carentes
recebam títulos dos seus imóveis registrados em cartório. “São recursos
que a população merecia há anos, tudo o que se faz hoje para a política
habitacional é muito importante porque temos que recuperar o tempo
perdido. Temos que priorizar e garantir a propriedade como direito
jurídico das pessoas e a população de Petrolina cresceu muito nos
últimos anos atraídas pelo desenvolvimento da região, daí a ocupação dos
espaços urbanos, muitas vezes de forma desordenada e irregular” explica
o secretário de Planejamento de Petrolina, Marcelo Cavalcanti.
O secretário esclarece ainda que os
recursos do Programa Papel Passado serão investidos nas ações para a
implantação de infraestrutura administrativa, equipamentos sociais e
comunitários visando a regularização das moradias ocupadas ao longo dos
últimos 15 anos nos lotes já cedidos pela prefeitura de Petrolina e onde
foram entregues à população somente o Termo de Ocupação decorrente da
legislação vigente. Marcelo Cavalcanti cita as etapas do processo de
execução do Programa: pesquisa, assessoria técnica nas áreas social,
técnica, urbanística, ambiental, levantamento de dados, mapeamento,
estudos, atualização das plantas e memoriais, projetos, perícias,
avaliações gerais, além de serviços cartográficos e de
georeferenciamento e por último, o registro definitivo em cartório dos
imóveis dos três bairros.
“Em termos práticos, a escrituração
definitiva desses imóveis, dando aos moradores o reconhecimento de
legítimos proprietários de suas moradias proporcionará uma série de
benefícios: antes de tudo, um vínculo afetivo entre o morador e a sua
residência, redução da pobreza, a condição digna de ter um endereço
regularizado, tendo direitos, por exemplo de aberturas de linhas de
crédito imobiliário, além de ter a segurança de repassar o imóvel aos
seus herdeiros,” finaliza Marcelo Cavalcanti.
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