O
plenário do Senado aprovou em primeiro turno o substitutivo do senador
Valdir Raupp (PMDB-RO) ao projeto da minirreforma eleitoral. Todas as
propostas de emendas ao texto serão apreciadas na votação em segundo
turno, que deve ocorrer ainda hoje (16).
A minirreforma regula questões
relacionadas aos pleitos eleitorais, adequando a lei a situações que
surgiram nos últimos anos. Ela estabelece que o último comício possa se
estender pela madrugada e permite carreata no dia da eleição – práticas
atualmente proibidas por lei. O projeto também extingue a pena de prisão
para quem fizer boca de urna, mantendo apenas multa.
Pelo texto, a data para o início das
campanhas passa a ser 7 de julho e as convenções partidárias devem
ocorrer entre 12 e 30 de junho. As atas das convenções deverão ser
publicadas em um prazo de 24 horas, na internet, e não mais em cinco
dias, como vigora atualmente.
O projeto também libera o uso das redes
sociais para emissão de opinião política pessoal, sem considerar como
campanha antecipada. A discussão de políticas públicas em eventos
partidários e se fazer e divulgar prévias dos partidos em redes sociais
também não serão consideradas campanhas antecipadas. Entretanto, o autor
das postagens poderá responder civil e criminalmente por ofensas e
agressões a terceiros e caberá à Justiça Eleitoral determinar a retirada
das publicações do ar se for o caso.
Na tentativa de baratear os custos das
campanhas, o autor do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também
estipula o limite do tamanho de adesivos nos carros. Eles devem ter
entre 40 a 50 centímetros e ser colocados nos vidros traseiros dos
veículos. Fica proibido envelopar carros e instalar faixas, placas e
pinturas em muros. A contratação de pessoal para trabalhar nas campanhas
e os gastos com alimentação fica limitado, bem como o aluguel de
veículos.
O próprio Jucá apresentou emenda, na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para retirar de seu texto o
trecho que liberava o uso de verba do Fundo Partidário para o pagamento
de multas eleitorais dos partidos. Ele considera que o dinheiro do fundo
passa a ser de uso privado do partido depois que é repassado mas,
diante de reações contrárias, Jucá pediu ao relator, senador Valdir
Raupp (PMDB-RO), que retirasse o artigo para evitar “interpretações
equivocadas”.
Para agilizar a votação e propiciar que
ela seja inteiramente concluída hoje, os senadores decidiram deixar para
o segundo turno a apreciação das emendas apresentadas em plenário. Por
isso, eles suspenderam a sessão e Jucá se reuniu com os líderes
partidários para negociar os destaques que propõem modificações no
texto. (Agência Brasil)
Blog do Bill Art´s