O
projeto de lei que prevê parto humanizado nas unidades do Sistema Único
de Saúde (SUS) foi aprovado hoje (25) pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), em caráter terminativo. Se os deputados federais aprovarem a
medida que altera a Lei Orgânica da Saúde, todos os profissionais e
estabelecimentos da área de saúde mantidos pelo governo terão que
oferecer um tratamento diferenciado a gestantes e recém-nascidos.
“Ainda que o termo “parto
humanizado” comporte interpretações variadas, caberá às normas
infralegais editadas pelos gestores do SUS detalhar os princípios e as
diretrizes, bem como as normas técnicas que deverão orientar a
assistência ao parto, de forma a que sejam atendidas as condições que
garantam um parto de qualidade e com características humanizadas”,
explicou a relatora da matéria, senadora Ana Rita (PT-ES).
O autor do projeto, senador Gim
Argello (PTB-DF), destacou que a aprovação da matéria vai garantir que
as recomendações já feitas pelo Ministério da Saúde saiam do papel e
virem uma prática. Segundo o parlamentar, o projeto estabelece a
garantia da privacidade e autonomia da paciente que participará de
qualquer decisão médica.
O colegiado também aprovou a
proposta que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no
SUS. O texto prevê que as medidas terão quer ser implementadas e
mantidas permanentemente pelo sistema, com procedimentos de prevenção,
detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam
exclusiva ou predominantemente a população masculina.
Os dois projetos seguem para análise da Câmara dos Deputados. (Agência Brasil)
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