Fonte: B.
do Banana
O
projeto de lei de autoria do Poder Executivo que integra algumas
categorias de trabalhadores no programa Minha Casa Minha Vida foi
aprovado nesta terça-feira, dia 23 de setembro, na Câmara de Vereadores
de Petrolina. O secretário municipal de Habitação Edinaldo Lima,
comemorou a aprovação da matéria e frisa que o novo modelo do programa
federal que é conduzido em parceria com o município, é diferente do
Minha Casa Minha Vida faixa 1.
“O projeto contemplou servidor
municipal, mototaxistas, entre outras categorias de trabalhadores com
moradia. O Minha Casa Minha Vida Entidades tem um perfil diferente do
Minha Casa Minha Vida faixa 1. O objetivo é o município em parceria com o
Governo Federal poder direcionar para o programa algumas categoria de
trabalhadores”, explicou o secretário.
Lima frisou que o Minha Casa Minha Vida 1
já estará com 6 mil moradias com as primeiras unidades prontas em
fevereiro, atendendo famílias em situação de moradias de risco,
ocupações, desempregados, donas de casa, pessoas com deficiência,
idosos.
“Já este projeto aprovado pela Câmara
hoje tem um perfil diferente. Estamos trabalhando nele há quase dois
anos, ampliando os benefícios do Minha Casa Minha Visa para outras
categorias de famílias, de trabalhadores, que até agora não tiveram
oportunidade de participar de um programa tão importante”, acrescentou
Edinaldo.
O secretário de Habitação lembrou que a
prefeitura teve uma preocupação importante de construir essas moradias
dentro de um planejamento urbano. O investimento será de R$ 60 milhões,
com mais garantia de emprego e renda, e moradias para essas famílias
“São construções que acontecem de forma
muito espalhadas no município. Temos casa na área do Nova Petrolina, na
área da Cohab VI; na BR-428 por trás da Vila Marcela e na região sul
como a área do Pedra Linda. Então isso é um preocupação nossa do ponto
de vista que permite a cidade cresça e contemple as famílias que mais
precisam de moradias em regiões boas, com planejamento urbano, conforme o
Estatuo das Cidades e o Plano Diretor do município que é garantir o
direito a moradia e a cidade que permita com qualidade e
sustentabilidade”, explicou Edinaldo Lima.
Edinaldo parabenizou a Câmara Municipal
por entender a mensagem do prefeito Julio Lóssio (PMDB) que enviou o
projeto de lei por uma sugestão da Caixa Econômica Federal, conforme o
jurídico da Caixa. “Acatamos esse entendimento e enviamos esse projeto
ao poder legislativo e hoje o texto foi aprovado”, explicou o titular da
pasta municipal de Habitação que alerta.
“A Concessão de Direito Real de Uso é um
instrumento importante. É a primeira vez que Petrolina aprova um
instrumento que está no Estatuto da Cidade e é tão importante para o
município. A área permanece pública em respeito ao principio da função
social de habitação de interesse social. Essas casas não poderão ser
vendidas. O modelo não permite. A área permanece como área publica, os
beneficiados vão receber o registro do imóvel no cartório e servira como
herança par aos filhos. Nunca poderá ser utilizado para fins
comerciais”, lembrou Edinaldo Lima.
Blog do Bill Art´s
