Depois de um pedido de suspensão da sessão para análise de um projeto, os vereadores da Câmara de Petrolina não entraram em acordo e o presidente da Casa, Osório Siqueira (sem partido), encerrou a sessão ordinária desta quinta-feira (12). A dúvida foi gerada pelo projeto do vereador Ronaldo Cancão (PSL) que recebeu um parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Pérsio Antunes (PMDB).
O projeto de lei nº 038/2013, dispõe sobre a regulamentação da área urbana consolidada do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.875/2006, em atenção às regras do novo Código Florestal – Lei nº. 12.651/2012. Com ele, cairia o embargo da Justiça Federal a um condomínio construído na Orla da cidade e regulamentaria as obras em construção naquela área.
O relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Ronaldo Silva (DEM), não havia assinado o parecer. Por isso, o presidente Osório Siqueira cogitou derrubar o parecer da CCJ. Mas Alvorlande Cruz (PRTB) argumentou sobre a necessidade de convocação do suplente de relator, segundo as orientações do regimento interno.
Com discussões acaloradas, o projeto não foi encaminhado à votação e, em protesto, a oposição se retirou do plenário. E assim a sessão foi encerrada. As informações do Nossa Voz/GRFM.
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