Foi aprovado na sessão ordinária desta
terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 034/2013 do Poder Executivo que
trata da criação de área de interesse social para fins de implantação de
projeto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. O novo
conjunto habitacional, de 1056 casas, tem como objetivo beneficiar
mototaxistas de Petrolina, empreendedores individuais, servidores
públicos municipais, taxistas, profissionais da imprensa em geral,
agentes de saúde, empregadas domésticas, vigilantes, garis, garçons e
deficientes que tenham renda mensal de até três salários mínimos.
Segundo o secretário da Habitação,
Edinaldo Lima, o ‘Minha Casa, Minha Vida Entidades’ do Governo Federal,
vai beneficiar categorias específicas e Petrolina sai na frente,
aprovando esse projeto na Câmara de Vereadores. “Esse projeto do ponto
de vista de quem precisa de uma moradia, não muda nada. Ele garante que
aquilo que é um bem público, não se transforme numa área de
comercialização ou de especulação imobiliária”, explicou Edinaldo.
De acordo com o secretário, a família
beneficiada não poderá vender esse bem, já que o solo permanecerá de
domínio do município. Mas essa família vai poder repassar a casa para
seus filhos como herança. Edinaldo explicou ainda que o imóvel poderá
sofrer ampliação/beneficiamento, mas o imóvel será entregue com
infraestrutura total: ruas pavimentadas, saneamento, iluminação, área de
lazer e escola nas proximidades.
Blog do Bill Art´s
