A
Presidência da Câmara de Vereadores de Petrolina cancelou a reunião
marcada para esta segunda-feira (26) cujo objetivo era o anuncio dos
nomes dos vereadores que fariam parte das Comissões Parlamentares de
Inquérito do Traumas e do São João 2013 da cidade. As CPI’s
investigariam o suposto superfaturamento na contratação de artistas para
o São João e do também suposto desvio de verbas na construção e
aquisição de equipamentos para o Hospital de Urgência e Traumas.
O cancelamento foi ocasionado seguindo a
recomendação do parecer jurídico da Câmara sobre os requerimentos de
abertura das CPI’s. A análise, solicitada pelo presidente da Casa Plínio
Amorim, Osório Siqueira, recomendou o arquivamento das duas CPI’s e
anulação dos requerimentos feitos pelos vereadores Ronaldo Cancão (PSL) e
Ronaldo Silva (DEM).
De acordo com o parecer jurídico, a CPI
do São João 2013 não pode ser instaurada porque o “fato motivador para a
criação de uma CPI não pode ser genérico, pois a Comissão não deve ser
usada como instrumento de perseguições políticas e partidárias ou,
ainda, para apurar boatos e meros rumores”. Além disso, o requerimento
apresentado não destacou “qual teria sido o suposto superfaturamento,
nem o preço discrepante praticado na contratação”, justificou o
jurídico.
Já sobre a recomendação de arquivamento
da CPI do Traumas, o parecer jurídico ressaltou que o requerimento do
vereador Ronaldo Silva não atendeu ao requisito da assinatura de 1/3 (um
terço) dos membros da Casa, já que este só foi assinado pelo próprio
requerente. Além disso, o “requerimento não especifica os fatos a serem
apurados, nem delimita o prazo de duração da Comissão a ser instaurada”.
Mesmo com a impossibilidade de
instauração das CPI’s, o presidente da Casa, Osório Siqueira deve
indicar aos parlamentares a nomeação de até dois membros da Câmara para o
acompanhamento dos inquéritos já instaurados pelo Ministério Público de
Pernambuco, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União
(CGU) e pela Polícia Federal. (Ascom)
Blog do Bill Art´s