Projeto
de lei aprovado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara obriga os planos de saúde a cobrir as despesas com
remédios de uso oral usados no tratamento domiciliar contra o câncer.
Estão incluídos também os medicamentos para o controle de possíveis
efeitos adversos. A lei atual exclui da cobertura dos planos o pagamento
de despesas nos casos do tratamento domiciliar.
O projeto inclui, ainda, a
responsabilidade dos planos de saúde de arcarem com as despesas dos
procedimentos radioterápicos no tratamento do câncer e hemoterapia
relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de
internação hospitalar.
De acordo com o relator do projeto,
deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), o custo com esses tratamentos não
será alto para os planos de saúde e, além disso, haverá uma redução dos
custos com as internações dos pacientes.
De autoria da senadora Ana Amélia
(PP-RS), o projeto retornará ao Senado para nova apreciação, uma vez que
foi alterado nas votações das comissões técnicas da Câmara. (Agência
Brasil)
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