As
regras que vão orientar as relações entre empregadores e empregados
domésticos devem ser definidas até amanhã (11) pelos senadores. O
parecer do relator da matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado hoje
(10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também definiu que
a matéria deve seguir em regime de urgência.
“Temos que manter condições econômicas
para que o empregador mantenha o empregado. Queremos garantir o emprego e
a proposta visa à simplificação, à redução de encargos para o
empregador e todas as garantias trabalhistas e previdenciárias para o
empregado”, explicou Jucá.
A proposta original foi feita pelos
parlamentares da comissão mista do Congresso responsável pela
consolidação das leis federais. No relatório, Jucá acrescentou mais de
oito emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso prévio de 30
dias pelo empregado. O relator ainda acolheu propostas como a que cria
mais uma possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por justa
causa.
Apesar da aprovação pela maioria dos
parlamentares da CCJ, o texto, que está há quase três semanas sendo
negociado, ainda pode sofrer resistências no plenário do Senado, antes
de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Durante o debate na CCJ,
por exemplo, diversas emendas apresentadas pela senadora Ana Rita
(PT-ES) foram rejeitadas.
De acordo com Jucá, as emendas
descaracterizariam o trabalho da diarista – dois dias na semana – e
consideraria o tempo em que o empregado dorme no trabalho. “Isso
representaria pagamento de um terço da hora para o empregador e
desequilibraria o orçamento doméstico”, justificou o relator. Segundo
ele, as alterações ainda proibiriam que o empregado acompanhe a família
do empregador em viagem e impede que os empregadores renegociem dívidas
com a Previdência.
Romero Jucá disse que o parecer foi
construído a partir de conversas com cinco centrais sindicais,
representantes do governo e juízes do trabalho. “Fizemos um trabalho
minuncioso. O texto é resultado disso”, garantiu.
Apesar das negociações, o relator
reconhece que o governo ainda resiste em um ponto do texto, que prevê a
redução da alíquota paga pelo empregado ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) de 12% para 8%. “Para que o empregador tenha condições de
arcar com os pagamentos é necessária a redução. Então, mesmo sem a
concordância do governo, estamos reduzindo a alíquota. Queremos dar
condições de ampliar a regularização previdenciária do trabalhaor e ter,
em vez de 1,5 milhão de trabalhadores regularizados, 3 a 5 milhões”,
explicou.
A presidenta da Central Sindical dos
Trabalhaores do Distrito Federal, Vera Leda de Morais, disse que as
trabalhadoras viram a decisão como um avanço pelo qual a categoria luta
há anos. Mas, segundo ela, a exigência da contribuição sindical a ser
paga pelos empregadores, como previa uma das emendas da senadora Ana
Rita, deveria estar assegurada. “O custeio é de suma importância. Os
trabalhadores poderão se organizar se tiverem um sindicato forte, mas
para ter sindicatos, a contribuição é fundamental”. Segundo ela, os
trabalhadores domésticos vão continuar as negociações com os deputados
para tentar garantir essa obrigatoriedade no texto. (Agência Brasil)
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