POR EM 19 DE JUNHO DE 2013 - POLÍTICA - 11:30 AM
Um mecanismo para impedir e combater os maus tratos contra os animais. Assim a deputada Terezinha Nunes (PSDB) definiu o projeto de lei, de sua autoria, visando instituir o Código Estadual de Proteção aos Animais. A parlamentar informou, nesta terça (18/06), que, apesar das Constituições Federal e Estadual estabelecerem a proteção aos animais, a existência de um código específico vai contribuir com a legislação existente, definindo as formas de coibir e punir os agressores.
A deputada lembrou que vários estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, já conseguiram aprovar projetos semelhantes, permitindo o avanço da proibição dos maus tratos. Ela destacou a necessidade de melhores condições para os animais, que ajudam na sobrevivência do homem, e são utilizados como transporte, alimento, caça e companhia. Terezinha informou que um dos itens do projeto prevê punição para as pessoas que deixarem os bichos soltos na rua ou na estrada, fato muito comum em Pernambuco.
A deputada também solicitou audiência pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, para debater o assunto com especialistas. (Ascom)
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