O
grupo empresarial Real Calçados foi autorizado pela Caixa Econômica a
sortear carro de luxo. Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal
informou que a empresa apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos
necessários e sanou as pendências documentais que faltavam. Agora o
sorteio da promoção está regularizado e autorizado.
Alguns consumidores se sentiram lesados
pela promoção e, por isso, pessoas procuram o Ministério Público
Federal. Por isso, o órgão suspendeu o sorteio na manhã de sexta-feira
(14). Segundo uma Lei Federal de 1971, todos os sorteios de abrangência
nacional e determina que qualquer tipo de sorteio, deve ser previamente
autorizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Ministério da Fazenda.
Como a loja tem abrangência em várias cidades de Pernambuco e da Bahia e
a loja não tinha uma autorização prévia para a divulgação da promoção.
A Caixa Econômica Federal informa que a
empresa Real Calçados protocolou pedido de autorização para realização
sorteio, mas antes da autorização ser concedida a empresa iniciou a
promoção do sorteio, segundo denuncia de terceiros. A Caixa seguindo a
legislação, nos termos da lei nº 5.768, de 20/12/1971 e do Decreto nº
70.91 de 09/08/1972, abriu processo administrativo PAF nº 0217/2013,
para apuração dos fatos.
O referido processo já foi finalizado e
arquivado, a empresa Real Calçados apresentou sua defesa, prestou os
esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que
faltavam. Sendo assim, o sorteio da promoção da Real Calçados está
regularizado e autorizado pela Caixa Econômica Federal. As informações
são do Acorda Cidade. (Blog do Vinicius de Santana)
Blog do Bill Art´s
