Em atenção à imprensa e à sociedade que vêm acompanhando o processo de doação patrimonial do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) e a sua respectiva configuração como Hospital de Ensino e federalização, a Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) vem esclarecer os procedimentos para a concretização deste ato de relevante interesse público.
Com a aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei Municipal 001/2013, no dia 19 de fevereiro, a Prefeitura de Petrolina, fundamentada em uma base legal oficializou a doação do HUT à Univasf, ato reiterado com a sanção da Lei Municipal 2.530, de 20 de fevereiro de 2013, conforme publicado no Diário Oficial deste município.
Com base nestes instrumentos jurídicos, a Univasf e a Prefeitura de Petrolina deram segmento aos trâmites burocráticos para a efetiva doação do HUT que deverá ocorrer nos próximos dias, com a assinatura do respectivo termo de doação pelo prefeito Julio Lóssio, documento que definirá as obrigações legais dessas instituições, bem como a assinatura de constratos de parcerias interinstitucionais para fomento de recursos e linhas de financiamento do Governo Federal, municípios, Estado e demais parceiros para a manutenção e ampliação dos serviços de saúde oferecidos pelo HUT.
Nesta perspectiva, a Univasf articulou junto ao Governo Federal o modelo de gestão para o HUT, aprovado pelo Conselho Universitário (Conuni), de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que garante à Univasf a autonomia técnica dos serviços de saúde.
Contudo, a adesão da Univasf à Ebserh deverá se concretizar em um prazo de até 12 meses, e neste prazo haverá um processo de transição administrativa, no qual a Univasf e a Prefeitura de Petrolina deverão estabelecer as bases de financiamento e repasse de recursos para o HUT.
Ressaltamos que a Univasf está preparada acadêmica e tecnicamente para acolher o HUT como Hospital de Ensino, na perspectiva de fortalecimento e qualificação deste importante equipamento de saúde pública da região. Ao recebermos efetivamente o HUT, nossas ações seguirão em consonância com as pactuações da Rede Interestadual Pernambuco-Bahia (Rede PEBA), feitas com a participação do Ministério da Saúde.
É neste sentido que Univasf e a Prefeitura de Petrolina têm mantido permanente diálogo para que o processo de transição administrativa do HUT ocorra com planejamento de ações que garanta à população um serviço de saúde qualificado.
Destacamos que a Reitoria da Univasf está à disposição da Imprensa para esclarecer os trâmites do processo de doação do HUT, iniciativa que deverá ocorrer em conjunto com a Prefeitura de Petrolina, em entrevista coletiva em data a ser definida na próxima segunda-feira, 08/04 e divulgada aos veículos de comunicação.
Reitoria da Univasf
Confira cronologia de ações e trâmites para doação do HUT à Univasf:
Cronologia
10/12/2012 – O reitor da Univasf, Julianeli Tolentino de Lima Univasf protocola ofício no qual solicita à Prefeitura de Petrolina a doação patrimonial do HUT.
14/01/2013 – O prefeito de Petrolina, Julio Lóssio assina Projeto de Lei 001/2013 que autoriza a doação patrimonial do HUT para a Univasf.
19/02/2013 – A Câmara de Vereadores de Petrolina aprova por unanimidade o Projeto de Lei nº 001 de 2013, autorizando a doação do Hospital de Urgências e Traumas à Univasf.
20/02/2013 – É Publicada no Diário Oficial de Petrolina a Lei nº 2.530, de 20 de Fevereiro de 2013 que em seus artigos 3° e 4° estabelece que:
Art. 3°. O Hospital de Urgência e Traumas do Município de Petrolina passa a ser denominado de “Hospital de Ensino da Universidade Federal do Vale do São Francisco – Dr. Washington Antônio de Barros”.
Art. 4°. A gestão do Hospital de Ensino e dos serviços (Habilitações) a ele vinculados será de responsabilidade da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), para quem serão doados todos os bens de propriedade da FEMSAÚDE e do Município afetados ao serviço hospitalar.
24/02/2013 – Realizada reunião do reitor da Univasf com o secretário de Saúde de Pernambuco, Antonio Carlos Figueira. Nesta reunião, o secretário afirmou apoio àUnivasf na gestão do HUT.
25/02/2013 – Realizada reunião do reitor da Univasf com o secretário executivo do Ministério da Educação e com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), José Rubens Rebelatto. Nesta reunião, o Ministério da Educação declara apoio à Univasf para a gestão do HUT. O presidente da Ebserh reitera apoio à Univasf para o gerenciamento do HUT.
25/02/2013 – Realizada reunião do reitor da Univasf com o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales. Na ocasião, o reitor também recebeu o apoio do Ministério da Saúde na perspectiva da qualificação dos profissionais da área da saúde do HUT e de toda região.
26/02/2013 – Realizada reunião do reitor da Univasf com a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas do Ministério da Saúde, Maria do Carmo na qual o Ministério da Saúde manifesta apoio à contratualização de serviços e recursos da Rede Pernambuco-Bahia para o HUT.
27/02/2013 – Realizada reunião do reitor da Univasf com o secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla. Nesta reunião, o secretário afirmou apoio à Univasf na gestão do HUT
28/02/2013 – Realizada reunião da Reitoria e Procuradoria Federal da Univasf com a secretária Municipal da Saúde de Petrolina. Nesta reunião, foram definidos os parâmetros de transição do HUT para a Univasf. 04/03/2013 – Realizada reunião do reitor da Univasf com a Presidência e Diretoria da Ebserh. Acertou-se nesta reunião um possível cronograma de assunção da Ebserh como ente gestor do HUT.
06/03/2013 – Realizada reunião do reitor da Univasf com o ministro da Saúde Alexandre Padilha. O ministro afirmou apoio à Univasf para a gestão do HUT.
06/03/2013 – Realizada reunião da Reitoria com coordenadores dos Cursos da Área da Saúde da Univasf. Nesta reunião foi pactuado o trabalho conjunto em prol de uma transição responsável do HUT.
08/03/2013 – O Conselho Universitário (Conuni) aprova a adesão da Univasf à Ebserh.
14/03/2013 – Participação do reitor da Univasf na reunião do Colegiado de Cogestão Interestadual (Crie) – realizada em Petrolina, na qual estavam presentes representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro, Secretaria Estadual da Saúde de Pernambuco, Secretaria Estadual de Saúde da Bahia. Nesta reunião foi debatida a contratualização de recursos e serviços para o HUT. Na ocasião foi agendada uma segunda reunião para o dia 21 de Março de 2013, no Ministério da Saúde, em Brasília.
18/03/2013 – O reitor da Univasf emite Portaria que instala a Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais da Univasf localizados no HUT, presidida pelo servidor Neldson Felipe Falcão Monte.
21/03/2013 – Realizada reunião do Crie, no Ministério da Saúde, em Brasília.
A proposta do Crie é que a Prefeitura siga aportando R$ 300 mil no HUT e mantenha seus funcionários até a entrada da Ebserh. A proposta da Prefeitura é de aportar R$ 150 mil mensais e a manutenção de 200 funcionários. Caso a Prefeitura concorde com a proposta do Crie, o Ministério da Saúde designará mais uma portaria ao HUT no valor de R$ 511.080,96 mensais, totalizando R$ 2.935.513,46 mensais de recursos. A Univasf também assumiu o compromisso da contrapartida de R$ 270.000/mês, destinado ao pagamento de água, energia e serviços de manutenção e limpeza.
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