POR EM 15 DE ABRIL DE 2013 - POLÍTICA
O prefeito Julio Lóssio (PMDB) anunciou nesta segunda-feira (15) em entrevista coletiva no seu gabinete, que será lançado nesta terça-feira (16) o edital de licitação para a escolha da nova empresa que irá gerir os serviços de água e esgoto de Petrolina, hoje comandados pela Compesa.
A decisão dessa nova concessão, segundo o prefeito, se deu porque a Compesa, empresa mantida pelo governo estadual que administra os serviços de água e esgoto na cidade, não cumpriu com as metas de investimentos propostas pelo plano assinado em 2007 para que permanecesse no município.
Segundo o prefeito, a empresa que vir gerir a universalização da água e do esgoto de Petrolina terá que investir R$ 430 milhões em 30 anos de concessão. “O edital tem posto todos os critérios para a licitação da nova concessionária que se não cumprir com as exigências, deixará o serviço da mesma forma que a Compesa saiu por não cumprir com os investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto da cidade”, colocou Lóssio.
O prefeito sabe que a Compesa não deixará de comandar os serviços de forma amigável e se disse preparado para a judicialização do processo. “Temos total consciência do processo de judicialização da retomada desses serviços para o município, mas estamos preparados”, afirmou.
O presidente da Agência Reguladora Municipal de Petrolina (Armupe), Geraldo Júnior reforçou que todas as ações e medidas do ponto de vista jurídico, foram tomadas. “A Armupe já judicializou parte das cobranças feitas e outra parte estamos fazendo a execução das dividas via cartório que é mais rápido, mas as condições para a retomada do serviço já foram garantidas”, explicou.
Sobre as obras da Compesa em andamento que a empresa divulga serem investimentos de cerca de R$ 150 milhões, Júnior lembra que são serviços tocados com recursos federais e sendo assim no devido momento a Prefeitura manterá contato com o Governo para ver como ficarão o andamento desses investimentos.
“Agora uma coisa é importante frisar, à medida que a Prefeitura Municipal estabeleceu o seu plano municipal de saneamento com parâmetro de R$ 430 milhões em 30 anos universalizando os serviços, então esse é o nosso foco, e qualquer empresa que venha ganhar a licitação, já vai assumir tendo o compromisso de investimento de aproximadamente R$ 130 milhões já nos primeiros cinco anos”, observou Geraldo Júnior.
O presidente da Armupe também tranqüilizou a população quanto as mudanças. “O edital de licitação estabelece a parte de técnica e preço, a redução de tarifa de no mínimo 5% como também da concessionária ter uma obrigatoriedade já no pagamento da outorga de R5 15 milhões que o prefeito investirá todo em pavimentação. Também existe a necessidade de recursos para viabilizar a universalização, ou seja, para que todo o município possa ter capacidade de abastecimento de água com tratamento de esgoto. Essa garantia a população terá”, complementou.
Foto: Vinicius de Santana
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