quinta-feira, 11 de abril de 2013

Decisão do TSE que altera número de deputados na Câmara Federal também vai mexer com Assembleias Legislativas



Alepe PE/foto reprodução
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redividiu a composição dos parlamentares na Câmara dos Deputados também deve alterar o número de cadeiras nas assembleias legislativas estaduais a partir de 2015.
O novo cálculo que altera o número de deputados federais de 13 estados foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por base a população dos estados em 1998.
Pela Constituição, o número de deputados das assembleias estaduais está diretamente ligado à representação do estado na Câmara dos Deputados. Pernambuco, por exemplo, deve perder um candidato na Casa Joaquim Nabuco.
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz o artigo 27 da Constituição.
Pela nova conta, as assembleias de 13 estados também vão ter um novo número de deputados. No entanto, estados já informaram que pretendem questionar a nova norma na Justiça e tentar derrubar a decisão. A Câmara dos Deputados também estuda entrar com ação contra a decisão do TSE. (Fonte: G1)

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