A
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redividiu a composição
dos parlamentares na Câmara dos Deputados também deve alterar o número
de cadeiras nas assembleias legislativas estaduais a partir de 2015.
O novo cálculo que altera o número de
deputados federais de 13 estados foi feito com base dos dados do Censo
de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados tem por
base a população dos estados em 1998.
Pela Constituição, o número de deputados
das assembleias estaduais está diretamente ligado à representação do
estado na Câmara dos Deputados. Pernambuco, por exemplo, deve perder um
candidato na Casa Joaquim Nabuco.
“O número de Deputados à Assembleia
Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara
dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de
tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”, diz o artigo 27 da Constituição.
Pela nova conta, as assembleias de 13
estados também vão ter um novo número de deputados. No entanto, estados
já informaram que pretendem questionar a nova norma na Justiça e tentar
derrubar a decisão. A Câmara dos Deputados também estuda entrar com ação
contra a decisão do TSE. (Fonte: G1)