A
presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na noite desta
quinta-feira (28), a lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa. A secretaria será o 39º ministério do governo federal e terá
estrutura já existente que será deslocada do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Com isso, todas as atribuições que o
Mdic tem atualmente referentes a esse assunto passarão para o novo
ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam
da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora
servirão ao novo ministério.
O projeto que criou a secretaria foi
aprovado no último dia 7 no Senado e provocou protestos de
oposicionistas que questionaram a necessidade de mais um ministério e os
custos dele. Já o governo considera importante a criação do órgão para o
estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.
O ministro que ocupará a pasta ainda não
foi escolhido. A sanção será divulgada no Diário Oficial da União na
próxima segunda-feira (1º) e não há previsão de quando sairá a nomeação
do titular do novo ministério. (Agência Brasil)
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