A Câmara de Vereadores de Petrolina vai votar hoje, 26, dois projetos de lei do Executivo que tramitam em caráter de urgência na casa legislativa.
Um dos projetos institui o Fundo Municipal, caixa criado para receber repasses do Governo do Estado e investir em infraestrutura urbana, educação, saúde e outras áreas. Também será levada ao Plenário da Câmara a lei que trata da destinação dos royalties decorrentes da exploração de petróleo sob o regime de concessão.
Os dois projetos do Executivo receberam pareceres favoráveis nas comissões de vereadores que apreciaram os dispositivos. Apenas um deles (o da destinação dos royalties) ganhou uma emenda. No projeto oriundo da prefeitura todo a fatia do petróleo seria destinada exclusivamente à educação. Com a emenda, a verba será repartida em 70% para educação e 30% para a saúde.
Para serem sancionados pelo Executivo, os projetos de lei precisam apenas de maioria simples na Câmara municipal.
Com a nova Lei dos Royalties do Petróleo, o município de Petrolina deve receber R$ 4,5 milhões, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
